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Caio Cesar Vieira Rocha, Anastacio Marinho e Gustavo Favero Vaughn analisam a evolução da jurisprudência do STF sobre a composição dos Tribunais de Contas Estaduais.

21/07/2026
Os sócios do RMS Advogados, Caio Rocha e Anastacio Marinho, em coautoria com Gustavo Favero Vaughn, demonstram como a Súmula 653 consolidou o entendimento do Supremo sobre a distribuição das vagas entre Legislativo e Executivo

Os sócios do RMS Advogados, Caio Rocha e Anastacio Marinho, em coautoria com Gustavo Favero Vaughn, demonstram como a Súmula 653 consolidou o entendimento do Supremo sobre a distribuição das vagas entre Legislativo e Executivo e a participação das carreiras técnicas na composição dessas Cortes.
A análise revisita os precedentes que moldaram esse posicionamento e destaca seus reflexos para o controle externo no Brasil.

Leia a matéria completa no Migalhaswww.migalhas.com.br/coluna/tribunais-de-contas-em-foco/460451/a-sumula-653-do-stf-e-a-composicao-dos-tribunais-de-contas-estaduais

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