Wilson Sales Belchior analisa, no Valor Econômico, julgamento do STJ sobre sigilo de usuários de plataforma de transporte por aplicativo.

O debate entre privacidade dos usuários e direito de defesa ganha mais um capítulo no STJ. Na matéria do Valor Econômico, o sócio do RMS Advogados, Wilson Sales Belchior analisa os impactos do julgamento que discute a identificação de usuários em plataformas de transporte por aplicativo.

“A empresa, por sua vez, permanece sujeita ao ônus de apresentar elementos suficientes para demonstrar a base fática e contratual de sua decisão. Isso não exige necessariamente a exposição pessoal dos usuários.”