TJ-MA mantém extinção de processo por descumprimento de diligência prevista pelo CNJ.

“A autora deixou de atender à convocação para comparecer pessoalmente à Secretaria da Vara e confirmar a autorização para que o advogado atuasse em seu nome, diligência prevista em ato do CNJ. Diante do não comparecimento, o Tribunal de Justiça do Maranhão manteve a extinção do processo, sem resolução do mérito.

Para Wilson Sales Belchior, sócio do RMS Advogados e patrono do banco demandado, a decisão reforça a importância do cumprimento das determinações judiciais e reflete as particularidades do caso concreto.

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