Transportes

TST entende que não há relação de emprego entre motorista e empresa desenvolvedora do aplicativo

O caso concreto se tratou de hipótese em que o Tribunal Regional manteve a sentença na qual se admitiu a condição de trabalhador autônomo ao motorista...

STJ decide que é possível a adoção de medidas executivas atípicas, como a suspensão da CNH

[:en]When deciding to grant the Special Appeal, determining the return of the case to the court of first to review the matter.[:pt]Ao decidir-se pelo provimento do Recurso Especial, determinando o retorno dos autos ao juízo de primeiro para que reexamine a questão.[:]

No julgamento do Recurso Especial nº 1.854.289/PB, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu pela possibilidade de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)...

TST afasta reconhecimento de vínculo de emprego entre motorista e empresa detentora de aplicativo de transporte de passageiros

[:en]In the specific case, the driver filed a labor claim claiming that he had worked for approximately one year with the application.[:pt]No caso concreto, o motorista ajuizou reclamação trabalhista sustentando que havia trabalhado pelo período de aproximadamente um ano com o aplicativo.[:]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do Recurso de Revista 1000123.89.2017.5.02.0038 entendeu que não se configura vínculo de emprego entre motorista e...

Aplicativos de Transporte precisam ser enxergados através das mudanças trazidas pela economia compartilhada

[:en]Explain that the specific case is inserted in the context of the shared economy, a new economic model, characterized by the intermediation of technological solutions.[:pt]Explique-se que o caso concreto se insere no contexto da economia compartilhada, novo modelo econômico, caracterizado pela intermediação de soluções tecnológicas.[:]

Chamou a atenção da comunidade jurídica uma decisão da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, no âmbito de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério...