Entenda a relação entre o jogo Go, a IA e o direito processual
Em artigo publicado no Consultor Jurídico, Tiago Asfor Rocha Lima, sócio do RMS Advogados, explora as conexões entre o milenar jogo Go, a inteligência artificial e...
A decisão reforça a segurança jurídica das empresas que optaram pelo regime em períodos anteriores, mesmo sem manifestação formal no prazo originalmente previsto.
Segundo nosso sócio, Wilson Sales Belchior, o STJ acolheu a tese de que esse entendimento da Receita extrapola a sua função regulamentar, caracterizando sanção política, isto é, meio coercitivo indireto para cobrança de tributo. RMS Advogados patrocinou a empresa autora da ação.
Confira a notícia completa no portal do ConJur: https://www.conjur.com.br/2025-nov-04/stj-decide-que-nunca-houve-prazo-especifico-para-contribuinte-aderir-a-cprb/
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