Bancário e Financeiro

STF referenda liminar suspendendo leis do Maranhão sobre pagamento de empréstimos consignados

[:en]The plenary session of the Federal Supreme Court unanimously endorsed an injunction granted in Direct Action of Unconstitutionality 6475[:pt]O plenário do Supremo Tribunal Federal referendou, por unanimidade, liminar deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6475[:]

O plenário do Supremo Tribunal Federal referendou, por unanimidade, liminar deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6475, para suspender, até o exame do mérito da ADI,...

STF declara inconstitucional norma estadual que suspendia pagamentos em contratos de crédito consignado

Inconstitucionalidade da Lei nº 10.733/2020 O plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, julgou procedente a ADI 6.484/RN, declarando a inconstitucionalidade da Lei nº 10.733/2020, do...

SISBAJUD, novo sistema de penhora online, já está em funcionamento normal

O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), lançado em agosto de 2020, iniciou em setembro do mesmo ano, o funcionamento em condições de...

MP 944 traz regras para concessão de crédito a empresas para pagamento de salários

[:en]The resources for the Program, as well as the risks of default and possible financial losses, will be supported in the proportion of 15%.[:pt]Os recursos para o Programa, bem como os riscos de inadimplementos e eventuais perdas financeiras serão suportados na proporção de 15%.[:]

Na última sexta-feira, 03 de abril de 2020, foi publicada a Medida Provisória nº 944, que instituiu o “Programa Emergencial de Suporte a Empregos”, com o...

Prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda e os efeitos do Coronavírus

[:en]The Federal Revenue Service of Brazil and the Attorney General's Office of the National Treasury have published several regulations in recent days suspending the terms of various administrative procedures.[:pt]A Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicaram nos últimos dias vários normativos suspendendo prazos de diversos procedimentos administrativos.[:]

A coluna de hoje, escrita em colaboração com o Professor Francisco Leite Duarte, retoma conjunto de publicações sobre tributos, cidadania e educação fiscal. O terceiro tema...