RMS Notícias

30 dias de vigência da nova Lei de Falências

[:en]Lei nº 14.112/2020 [:pt]Lei nº 14.112/2020[:]

A recuperação judicial é procedimento destinado a apoiar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, de modo a preservar a atividade econômica (art. 47)....

CNJ regulamenta Balcão Virtual – plataforma de atendimento digital ao público

[:en]Resolution nº 372/2021[:pt]Resolução nº 372/2021[:]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu mais um passo em direção à consolidação de novo paradigma para o Judiciário brasileiro. A regulamentação do Balcão Virtual...

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Preocupados com o bem estar do nosso time e aderentes aos protocolos sugeridos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde, estamos ultimando...

STJ decide que violação a direitos individuais homogêneos de consumidores não autoriza indenização por dano moral coletivo

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a violação de direitos individuais homogêneos, reconhecida em ação civil pública, não autoriza a indenização...

STF encerra ação penal contra advogada que utilizou celular em audiência de instrução

[:en]HC 194092 / SP granted order[:pt]Concedida a ordem no HC 194092/SP[:]

O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a ordem no HC 194092/SP, a fim de trancar o processo penal em trâmite na 3ª...