[:en]In Brazil, the Superior Electoral Court (TSE) organized, in 2020, the project “Eleições do Futuro”[:pt]No Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) organizou, em 2020, o projeto “Eleições do Futuro”[:]
A tecnologia blockchain é uma das expectativas para que os processos eleitorais se tornem mais rápidos e eficientes. Os projetos nessa área, em geral, envolvem sistemas...
[:en]The practice of electronic notary acts in all Brazilian Notary Public Notices is regulated by Provision nº 100/2020 of the National Council of Justice.[:pt]A prática de atos notariais eletrônicos em todos os Tabelionatos de notas do Brasil está regulamentada pelo Provimento nº 100/2020 do Conselho Nacional de Justiça.[:]
A prática de atos notariais eletrônicos em todos os Tabelionatos de notas do Brasil está regulamentada pelo Provimento nº 100/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Os...
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) A atividade regulatória da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é, na perspectiva da data economy, de extrema relevância...
[:en]In that judicial decision, the content of the Terms of Service stood out, among other aspects[:pt]Naquela decisão judicial, destacaram-se, dentre outros aspectos, o conteúdo dos Termos de Serviço[:]
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve sentença de improcedência, negando indenização por danos morais, requerida por pessoa física, que teve sua...
Dia Internacional da Privacidade de Dados Trinta anos atrás, na cidade de Estrasburgo, em 28/01/1981, era aberto à assinatura e adesão, o primeiro instrumento internacional juridicamente...
