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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve sentença de improcedência, negando indenização por danos morais, requerida por pessoa física, que teve sua...
Dia Internacional da Privacidade de Dados Trinta anos atrás, na cidade de Estrasburgo, em 28/01/1981, era aberto à assinatura e adesão, o primeiro instrumento internacional juridicamente...
[:en]Contran Resolution No. 809/2020 came into force last Monday (04/01/2021)[:pt]A Resolução nº 809/2020 do Contran entrou em vigor na última segunda-feira (04/01/2021)[:]
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) por meio da Resolução nº 809/2020, cuja vigência iniciou-se em 04 de janeiro de 2021, disciplinou a emissão de documentos em...
O Ministério Público estadual interpôs recurso especial em face de acórdão do TJ-RJ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu pela possibilidade do uso...
A expressiva quantidade de lawtechs brasileiras interessadas em automação de atividades cotidianas e burocráticas coincide com a finalidade de entregar as soluções requeridas pelos clientes, no menor tempo...
