RMS Notícias

Decisão do TST reconhece obrigação de beneficiário da justiça gratuita pagar honorários de sucumbência

[:en]Interlocutory Appeal in Review Appeal 20-34.2018.5.14.0005[:pt]Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 20-34.2018.5.14.0005[:]

O Ministro Hugo Carlos Scheuermann, da Primeira Turma, do Tribunal Superior do Trabalho, decidiu no Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 20-34.2018.5.14.0005, pela condenação da...

STF referenda liminar suspendendo leis do Maranhão sobre pagamento de empréstimos consignados

[:en]The plenary session of the Federal Supreme Court unanimously endorsed an injunction granted in Direct Action of Unconstitutionality 6475[:pt]O plenário do Supremo Tribunal Federal referendou, por unanimidade, liminar deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6475[:]

O plenário do Supremo Tribunal Federal referendou, por unanimidade, liminar deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6475, para suspender, até o exame do mérito da ADI,...

Termina conflito sobre abuso de direito de ação quando ocorre invasão de direito alheio

Recurso Extraordinário nº 1.264.444/GO O trânsito em julgado do Recurso Extraordinário nº 1.264.444/GO no STF pôs fim a um conflito iniciado em 2005, quando deferiu-se liminar...

Decisão no CNJ reafirma a indispensabilidade da advocacia em questões de direito de família

No Pedido de Providências nº 0006263-14.2019.2.00.000, em trâmite no Conselho Nacional de Justiça, relatado pelo Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, a respeito da divulgação de campanha...

STJ decide que citação postal para pessoa física recebida por terceiro não comprova conhecimento do processo

[:en]Judgment of Special Appeal 1,840,466 / SP[:pt]Julgamento do Recurso Especial 1.840.466/SP[:]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, no julgamento do Recurso Especial 1.840.466/SP, que a citação de pessoa física pelos Correios acontece...