RMS Notícias

STF declara inconstitucional norma estadual que suspendia pagamentos em contratos de crédito consignado

[:en]Unconstitutionality of Law No. 10,733 / 2020[:pt]Inconstitucionalidade da Lei nº 10.733/2020[:]

O plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, julgou procedente a ADI 6.484/RN, declarando a inconstitucionalidade da Lei nº 10.733/2020, do Estado do Rio Grande do...

Decisão do STJ afasta multa processual por interposição de agravo interno

[:pt]Decisão do STJ afasta multa processual por interposição de agravo interno[:]

Agravo em Recurso Especial nº 1.637.397/RS O Ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, em decisão monocrática, no Agravo em Recurso Especial nº 1.637.397/RS, conheceu...

CNJ aprova ato normativo que autoriza “Juízo 100% Digital”

Até bem pouco tempo atrás ainda se discutia a eventualidade e a aceitação da transformação tecnológica do direito Em 06 de outubro de 2020, o Plenário...

STF declara inconstitucional norma estadual que suspendia pagamentos em contratos de crédito consignado

Inconstitucionalidade da Lei nº 10.733/2020 O plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, julgou procedente a ADI 6.484/RN, declarando a inconstitucionalidade da Lei nº 10.733/2020, do...

Entra em vigor lei sobre assinaturas eletrônicas em interações com o Poder Público

Lei nº 14.063/2020 No final de setembro de 2020, entrou em vigor a Lei nº 14.063/2020, resultado da conversão da Medida Provisória nº 983/2020. A lei...