RMS Notícias

Debate regulatório sobre novas tecnologias e serviços jurídicos

[:en]Therefore, exercising judgment about a negotiated setting of ethical and normative limits for the use of solutions and tools by the law firm is an urgent matter.[:pt]Exercer, pois, juízo de ponderação acerca de uma fixação negociada dos limites éticos e normativos do aproveitamento de soluções e ferramentas pela advocacia é uma urgência.[:]

Recentemente, voltou-se a discutir na mídia nacional a fiscalização pelo Conselho Federal da OAB de startups e sites que pretendem aproximar clientes e advogados, oferecer algum...

STF declara inconstitucional norma estadual que suspendia pagamentos em contratos de crédito consignado

[:en]Unconstitutionality of Law No. 10,733 / 2020[:pt]Inconstitucionalidade da Lei nº 10.733/2020[:]

O plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, julgou procedente a ADI 6.484/RN, declarando a inconstitucionalidade da Lei nº 10.733/2020, do Estado do Rio Grande do...

Decisão do STJ afasta multa processual por interposição de agravo interno

[:pt]Decisão do STJ afasta multa processual por interposição de agravo interno[:]

Agravo em Recurso Especial nº 1.637.397/RS O Ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, em decisão monocrática, no Agravo em Recurso Especial nº 1.637.397/RS, conheceu...

CNJ aprova ato normativo que autoriza “Juízo 100% Digital”

Até bem pouco tempo atrás ainda se discutia a eventualidade e a aceitação da transformação tecnológica do direito Em 06 de outubro de 2020, o Plenário...

STF declara inconstitucional norma estadual que suspendia pagamentos em contratos de crédito consignado

Inconstitucionalidade da Lei nº 10.733/2020 O plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, julgou procedente a ADI 6.484/RN, declarando a inconstitucionalidade da Lei nº 10.733/2020, do...