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Advocacia nos Tribunais Superiores

Recomendações para o uso de inteligência artificial no Judiciário

[:en]In civil, commercial and administrative law, the processing of judicial decisions can, for example, contribute with predictability in the application of the law, uniformity and consistency in the decisions of the Courts.[:pt]No direito civil, comercial e administrativo, o processamento de decisões judiciais pode, por exemplo, contribuir com previsibilidade na aplicação do direito, uniformidade e coerência nas decisões dos Tribunais.[:]

A Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ), criada em 2002, possui o objetivo de aprimorar a eficiência e o funcionamento do Poder Judiciário nos...

12/02/2021

Tribunais Remotos, O Que Esperar? Iniciativa Registra Experiências Internacionais

[:en]The recent factual circumstances arising from the pandemic have catalyzed, at different levels, the speed with which these innovations were adopted.[:pt]As circunstâncias fáticas recentes oriundas da pandemia catalisaram, em diferentes níveis, a velocidade com a qual adotaram-se essas inovações.[:]

A aproximação entre o Poder Judiciário e a tecnologia é debate recorrente na literatura especializada. Envolve desde movimentos de digitalização, “Online Dispute Resolution”, criação de plataformas...

12/02/2021

CNJ determina a suspensão automática dos prazos processuais em estados com lockdown

[:en]It is important to remember that Resolution no. 314, with maintained effects, determines the suspension of the deadlines of the processes that are processed in physical environment.[:pt]Importante lembrar que a Resolução nº 314, com efeitos mantidos, determina a suspensão dos prazos dos processos que tramitam em meio físico.[:]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou na última quinta-feira, 07 de maio, a Resolução nº 318 prorrogando o regime de Plantão Extraordinário instituído pelas Resoluções...

12/02/2021