Advocacia nos Tribunais Superiores

STF confirma suspensão das restrições ao acesso à informação durante a pandemia

[:en]Explain that this controversy is directly linked to transparency, which covers the meanings of information that are complete and easily located.[:pt]Explique-se que esta controvérsia se liga diretamente à transparência, a qual abrange os sentidos de informações que são completas e de fácil localização.[:]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na última semana, referendou, por unanimidade, a decisão liminar do Ministro Alexandre de Moraes na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.351/DF,...

12/02/2021

Pandemia e a urgência no debate sobre a aplicação de novas tecnologias nos sistemas de justiça

[:en]A question that arouses, in the legal community and in society in general, the urgency in the debate on the application of new technologies in the justice systems.[:pt]Questão que desperta, na comunidade jurídica e na sociedade em geral, a urgência no debate sobre a aplicação de novas tecnologias nos sistemas de justiça.[:]

Observa-se, a partir da pandemia do novo coronavírus, mudanças e atos normativos que buscam, essencialmente, assegurar o funcionamento do Poder Judiciário, sem prejuízo da população, ao...

12/02/2021

MP do compartilhamento de dados é objeto de controvérsia

[:en]This week, the Federal Supreme Court received four Direct Actions of Unconstitutionality challenging the provisions of that MP.[:pt]Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal recebeu quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade impugnando dispositivos da referida MP.[:]

A Medida Provisória nº 954, publicada na última sexta-feira, 17/04/2020, trata da disponibilização, em meio eletrônico, pelas empresas de telecomunicação ao IBGE de dados de pessoas...

12/02/2021

Resolução do CNJ determina retomada de prazos dos processos eletrônicos

[:en]The procedural file remains prohibited by Resolution No. 314, and the Courts are responsible for stipulating the rules of remote work of magistrates, civil servants and employees.[:pt]O expediente processual continua vedado pela Resolução nº 314, ficando a cargo dos Tribunais estipular as regras de trabalho remoto de magistrados, servidores e colaboradores.[:]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou na última segunda-feira, 20 de abril, a Resolução nº 314 prorrogando em parte o regime de Plantão Extraordinário, instituído...

12/02/2021

Ministro Lewandowski rejeitou embargos na ADI 6363 sobre participação dos sindicatos em acordos individuais

[:en]It was clarified, in the decision, that the Provisional Measure remains in force, since none of its provisions was suspended outright, affecting full labor relations since the date it was edited[:pt]Esclareceu-se, na decisão, que a Medida Provisória continua em vigor, vez que nenhum dos seus dispositivos foi suspenso liminarmente, incidindo nas relações de trabalho de forma plena desde a data em que foi editada[:]

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.363/DF em que o Ministro Relator Ricardo Lewandowski deferiu parcialmente a medida cautelar requerida, vinculando a validade dos acordos individuais entre...

12/02/2021