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Decisão do TJ-SP entende que aplicativo de carona solidária não se caracteriza como transporte público intermunicipal

[:en]In the specific case, a bus company filed an appeal in the face of a sentence that dismissed the common rite action filed against a legal entity that has a joint ride application.[:pt]No caso concreto, uma empresa de ônibus interpôs apelação em face de sentença que julgou improcedente a ação de rito comum ajuizada contra uma pessoa jurídica que detém aplicativo de carona solidária.[:]

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) no julgamento da Apelação 1044455-44.2018.8.26.0053 fixou entendimento de que o serviço de...

11/02/2021

Tribunal de Justiça do Maranhão disponibiliza pagamento de custas processuais com cartão de crédito

[:en]The Resolution stipulates R $ 800.00 as the minimum amount to be submitted to this form of payment referring to the court costs, limiting the installment payment to four installments.[:pt]A Resolução estipula R$ 800,00 enquanto o valor mínimo a ser submetido a essa forma de pagamento referente às custas processuais, limitando-se o parcelamento em quatro prestações.[:]

Atualmente, se tornou relevante a reflexão sobre como as novas tecnologias podem impactar o Poder Judiciário, na perspectiva de aprimorar institucionalmente os sistemas de justiça, reduzindo...

11/02/2021

CNJ altera Resolução permitindo teletrabalho internacional para servidores do Judiciário

[:en]In the vote of the rapporteur, counselor Valtércio de Oliveira, it is observed that 39 Courts favored the change related to international teleworking. By: Wilson Sales Belchior[:pt]No voto do relator, conselheiro Valtércio de Oliveira, observa-se que 39 Tribunais se posicionaram favoravelmente a mudança relacionada ao teletrabalho internacional. Por: Wilson Sales Belchior[:]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no âmbito de procedimento da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas analisou o pedido de revisão da...

11/02/2021

A ‘nuvem’ do Judiciário precisa de regulação.

[:en]Managing court cases in virtual environments is an inescapable and positive phenomenon, as long as the rights of citizens. By: Wilson Sales Belchior[:pt]Gerir processos judiciais em ambientes virtuais é fenômeno inescapável e positivo, desde que os direitos dos cidadãos. Por: Wilson Sales Belchior[:]

A recente polêmica em torno de um contrato do Tribunal de Justiça de São Paulo com a Microsoft precipitou a discussão de um importante tema para...

11/02/2021

Obrigação de prestar informações das operações com criptomoedas é avanço no debate regulatório

[:en]As a result of the programmers' initiative, regulation is still incipient and related to challenges, such as, for example, keeping pace with innovations in new uses and projects. By: Wilson Sales Belchior[:pt]Resultado da iniciativa de programadores, a regulação ainda é incipiente e relacionada a desafios, como, por exemplo, acompanhar a velocidade das inovações sobre novos usos e projetos. Por: Wilson Sales Belchior[:]

Criptomoedas são arquivos digitais que existem online e funcionam como uma “moeda alternativa”. Elas não são impressas por governos ou bancos, mas criadas por um processo...

11/02/2021