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Uso de tecnologia no Judiciário é uma realidade crescente

[:en]This is not a recent phenomenon, as in the United States, even in the early twentieth century, studies were carried out to support decision making.[:pt]Este não é um fenômeno recente, pois nos Estados Unidos, ainda no início do século XX, identificou-se a realização de estudos para suporte à decisão.[:]

A utilização de novas tecnologias nos sistemas de justiça nacionais é uma realidade crescente em diferentes jurisdições, particularmente no que se refere à aplicação de Inteligência...

12/02/2021

STF abre inscrições para audiência pública sobre o Marco Civil da Internet

[:en]Public hearings, in summary, deal with content published on the internet, from the perspective of civil liability[:pt]As audiências públicas tratam, em síntese, do conteúdo publicado na internet, na perspectiva da responsabilidade civil[:]

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou a abertura das inscrições em meio eletrônico, com prazo até 02/03/2020, para participação de audiências públicas nas datas de 23...

12/02/2021

Projeto de Lei propõe herança digital no Código Civil

[:en]The PL proposes the amendment of article 1,881, of the Civil Code that deals with Codicilo, a document that presents the manifestation of last will, in which the natural person stipulates guidelines to be fulfilled after his death.[:pt]O PL propõe a alteração do artigo 1.881, do Código Civil que trata do Codicilo, documento que apresenta a manifestação de última vontade, no qual a pessoa natural estipula orientações para serem cumpridas após a sua morte.[:]

Na Câmara dos Deputados está tramitando o Projeto de Lei nº 5.820/19 que propõe a inclusão no Código Civil da herança digital e do Codicilo gravado...

11/02/2021

Sentença da Justiça do Trabalho de São Paulo afasta vínculo empregatício entre entregador e aplicativo

[:en]The requested company explained in the process that its activities occur primarily through the marketplace model[:pt]A empresa requerida explicou no processo que as suas atividades ocorrem primariamente através do modelo de marketplace[:]

Sentença da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo, prolatada nesta semana, julgou improcedente em todos os seus termos Ação Civil Pública envolvendo serviço de entrega...

11/02/2021

STJ decide que o prazo de cinco anos da ação de repetição de indébito de Imposto de Renda inicia-se do pagamento indevido

[:en]The Rapporteur Minister Herman Benjamin granted the Special Appeal, based on the repeated case law of the STJ[:pt]O Ministro Relator Herman Benjamin deu provimento ao Recurso Especial, assentado na jurisprudência reiterada do STJ[:]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial 1.845.450/RS manteve o entendimento de que o prazo prescricional quinquenal na Ação de...

11/02/2021