RMS Notícias

Medida Provisória institui programa para manutenção do emprego durante a pandemia do Coronavírus

[:en]The proportional reduction in working hours and wages, limited to ninety days, may be agreed between employer and employee, as long as the value of the hourly wage is preserved.[:pt]A redução proporcional de jornada de trabalho e salários, limitada a noventa dias, poderá ser acordada entre empregador e empregado, desde que se preserve o valor do salário-hora.[:]

A Medida Provisória nº 936, publicada ontem, 1º de abril de 2020, instituiu o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”, coordenado pelo Ministério...

12/02/2021

MP das dívidas tributárias facilita acordos, mas mantém desamparo a pequenas empresas, dizem advogados

[:en]Provisional Measure of the Legal Taxpayer, which provides rules to encourage the renegotiation of debts of individuals and companies with the Federal Government; lawyers specializing in Tax Law differ on the effectiveness of the text[:pt]Medida Provisória do Contribuinte Legal, que prevê regras de estímulo à renegociação de dívidas de pessoas físicas e empresas com a União; advogados especializados em Direito Tributário divergem sobre efetividade do texto[:]

A Medida Provisória (MP) 899/2019, que regulamenta a negociação de dívidas tributária com a União, pode acelerar acordos e a recuperação fiscal de empresas, mas ainda...

12/02/2021

Prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda e os efeitos do Coronavírus

[:en]The Federal Revenue Service of Brazil and the Attorney General's Office of the National Treasury have published several regulations in recent days suspending the terms of various administrative procedures.[:pt]A Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicaram nos últimos dias vários normativos suspendendo prazos de diversos procedimentos administrativos.[:]

A coluna de hoje, escrita em colaboração com o Professor Francisco Leite Duarte, retoma conjunto de publicações sobre tributos, cidadania e educação fiscal. O terceiro tema...

12/02/2021

Mudanças no mercado de crédito com as novas regras do Cadastro Positivo

[:en]Positive registration is a database that stores information on the performance and progress of payment obligations and signed credit operations[:pt]Cadastro positivo é um banco de dados que armazena informações sobre adimplemento e andamento de obrigações de pagamento e operações de crédito firmadas[:]

A coluna de hoje, escrita em colaboração com o Professor Leandro Carvalho, aborda o tema do cadastro positivo, que foi legalmente instituído no Brasil em 2010,...

12/02/2021

STJ decide que é possível a adoção de medidas executivas atípicas, como a suspensão da CNH

[:en]When deciding to grant the Special Appeal, determining the return of the case to the court of first to review the matter.[:pt]Ao decidir-se pelo provimento do Recurso Especial, determinando o retorno dos autos ao juízo de primeiro para que reexamine a questão.[:]

No julgamento do Recurso Especial nº 1.854.289/PB, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu pela possibilidade de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)...

12/02/2021