RMS Notícias

CNJ suspende regra do TST sobre substituição de dinheiro por seguro garantia

[:en]In the Administrative Control Procedure, TST and CSJT maintained that in judicial guarantee insurance “there is no link with the contractor's bank credit lines.[:pt]No Procedimento de Controle Administrativo, TST e CSJT sustentaram que no seguro garantia judicial “não há vinculação com as linhas de crédito bancário do contratante.[:]

Decisão do Conselheiro Mário Guerreiro, do CNJ, no Procedimento de Controle Administrativo nº 0009820-09.2019.2.00.0000, deferiu liminar suspendendo a eficácia de artigos do Ato Conjunto nº 1/TST.CSJT.CGJT,...

12/02/2021

Aplicativos de Transporte precisam ser enxergados através das mudanças trazidas pela economia compartilhada

[:en]Explain that the specific case is inserted in the context of the shared economy, a new economic model, characterized by the intermediation of technological solutions.[:pt]Explique-se que o caso concreto se insere no contexto da economia compartilhada, novo modelo econômico, caracterizado pela intermediação de soluções tecnológicas.[:]

Chamou a atenção da comunidade jurídica uma decisão da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, no âmbito de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério...

12/02/2021

Uso de tecnologia no Judiciário é uma realidade crescente

[:en]This is not a recent phenomenon, as in the United States, even in the early twentieth century, studies were carried out to support decision making.[:pt]Este não é um fenômeno recente, pois nos Estados Unidos, ainda no início do século XX, identificou-se a realização de estudos para suporte à decisão.[:]

A utilização de novas tecnologias nos sistemas de justiça nacionais é uma realidade crescente em diferentes jurisdições, particularmente no que se refere à aplicação de Inteligência...

12/02/2021

STF abre inscrições para audiência pública sobre o Marco Civil da Internet

[:en]Public hearings, in summary, deal with content published on the internet, from the perspective of civil liability[:pt]As audiências públicas tratam, em síntese, do conteúdo publicado na internet, na perspectiva da responsabilidade civil[:]

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou a abertura das inscrições em meio eletrônico, com prazo até 02/03/2020, para participação de audiências públicas nas datas de 23...

12/02/2021

Projeto de Lei propõe herança digital no Código Civil

[:en]The PL proposes the amendment of article 1,881, of the Civil Code that deals with Codicilo, a document that presents the manifestation of last will, in which the natural person stipulates guidelines to be fulfilled after his death.[:pt]O PL propõe a alteração do artigo 1.881, do Código Civil que trata do Codicilo, documento que apresenta a manifestação de última vontade, no qual a pessoa natural estipula orientações para serem cumpridas após a sua morte.[:]

Na Câmara dos Deputados está tramitando o Projeto de Lei nº 5.820/19 que propõe a inclusão no Código Civil da herança digital e do Codicilo gravado...

11/02/2021