Recomendações para o uso de IA no Judiciário (Parte II)
Essa realidade aumenta a importância quanto ao debate regulatório das soluções de IA aplicadas ao Poder Judiciário. No cenário internacional é perceptível a existência de sistemas...
Essa realidade aumenta a importância quanto ao debate regulatório das soluções de IA aplicadas ao Poder Judiciário. No cenário internacional é perceptível a existência de sistemas...
[:en]For this reason, one of the discussions in research on AI and law is the proposal for a guideline that adequately informs the jurisdictions about the use of this technology in their case.[:pt]Por isso, uma das discussões nas pesquisas sobre IA e direito é a proposta de uma diretriz que informe adequadamente os jurisdicionados acerca da utilização dessa tecnologia no seu caso.[:]
A Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ), criada em 2002, possui o objetivo de aprimorar a eficiência e o funcionamento do Poder Judiciário nos...
[:en]In PL 21/2020, other relevant elements should be stressed, such as, for example, the scope of the definitions of “AI agents” and “interested parties”.[:pt]Sublinhe-se no PL nº 21/2020 outros elementos relevantes, como, por exemplo, o alcance das definições de “agentes de IA” e “partes interessadas”.[:]
Na Câmara dos Deputados (Projetos de Lei nº 21/2020 e 240/2020) e no Senado Federal (Projetos de Lei nº 5051/2019 e 5691/2019) tramitam propostas de normas...
[:en]The specific case involved, at the origin, Municipal Decree nº 19.450 / 2020 that determined “the suspension of the operation of all commercial, service and industrial establishments, as well as construction activities”.[:pt]O caso concreto envolveu, na origem, o Decreto Municipal nº 19.450/2020 que determinou “a suspensão do funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais, de serviços e industriais, bem como atividades da construção”.[:]
O Ministro Presidente do STF Dias Toffoli negou seguimento a Suspensão de Segurança 5.362/PI, proposta pelo Município de Teresina, contra decisão monocrática proferida nos autos de...
[:en]Minister Alexandre de Moraes, in his decision, stressed the need “in times of severe crisis, the strengthening of the union and the expansion of cooperation between the three branches, within the scope of all federal entities”.[:pt]O Ministro Alexandre de Moraes, em sua decisão destacou a necessidade “em momentos de acentuada crise, o fortalecimento da união e a ampliação de cooperação entre os três poderes, no âmbito de todos os entes federativos”.[:]
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 672/DF, o Ministro Alexandre de Moraes concedeu parcialmente a medida cautelar, para determinar a observância de dispositivos constitucionais,...