RMS Notícias

MP do compartilhamento de dados é objeto de controvérsia

[:en]This week, the Federal Supreme Court received four Direct Actions of Unconstitutionality challenging the provisions of that MP.[:pt]Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal recebeu quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade impugnando dispositivos da referida MP.[:]

A Medida Provisória nº 954, publicada na última sexta-feira, 17/04/2020, trata da disponibilização, em meio eletrônico, pelas empresas de telecomunicação ao IBGE de dados de pessoas...

Resolução do CNJ determina retomada de prazos dos processos eletrônicos

[:en]The procedural file remains prohibited by Resolution No. 314, and the Courts are responsible for stipulating the rules of remote work of magistrates, civil servants and employees.[:pt]O expediente processual continua vedado pela Resolução nº 314, ficando a cargo dos Tribunais estipular as regras de trabalho remoto de magistrados, servidores e colaboradores.[:]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou na última segunda-feira, 20 de abril, a Resolução nº 314 prorrogando em parte o regime de Plantão Extraordinário, instituído...

Ministro Lewandowski rejeitou embargos na ADI 6363 sobre participação dos sindicatos em acordos individuais

[:en]It was clarified, in the decision, that the Provisional Measure remains in force, since none of its provisions was suspended outright, affecting full labor relations since the date it was edited[:pt]Esclareceu-se, na decisão, que a Medida Provisória continua em vigor, vez que nenhum dos seus dispositivos foi suspenso liminarmente, incidindo nas relações de trabalho de forma plena desde a data em que foi editada[:]

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.363/DF em que o Ministro Relator Ricardo Lewandowski deferiu parcialmente a medida cautelar requerida, vinculando a validade dos acordos individuais entre...

Desafios da Inteligência Artificial, a busca por equilíbrio

No Brasil, a expressiva quantidade de dados jurídicos disponíveis em acesso público cria terreno fértil para o surgimento de inovações. Encerra-se o primeiro eixo temático de...

Recomendações para o uso de IA no Judiciário (Parte II)

Essa realidade aumenta a importância quanto ao debate regulatório das soluções de IA aplicadas ao Poder Judiciário. No cenário internacional é perceptível a existência de sistemas...